Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Tipo de cobrança é ilegal

Supermercado é condenado por cobrança e negativação indevidas

Ação de indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais. Contratação de cartão das lojas renner com adesão de seguro.

Superveniência de perda do emprego do demandante. Pedido de utilização do seguro para quitação das parcelas.

Civil. Consumidor. Cancelamento unilateral de curso preparatório para concurso público.

Devolução dos valores pagos devida. Ausência de comprovação de quitação da obrigação.

Civil e processual civil. Apelação cível.

Ação de anulação de contrato bancário cumulado com indenização por perdas e danos.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Repetição de indébito. Ligações locais para celular e pulsos além da franquia não discriminados em conta telefônica. Agravo retido desprovido.

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

Resolução nº 22.261

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Anotações Sobre os Projetos de Leis que Alteram o Código de Processo Civil

"Alencar Frederico, é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.